Nota Técnica do Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor
Nota Técnica CNDD-FC nº 01/2020 (doc. anexo), expedida pelo Comitê Nacional de Defesa dos Direitos Fundamentais do Consumidor, integrado pela Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL e demais órgãos voltados ao direito e defesa do consumidor, reunidos para avaliar os impactos causados pelo Coronavirus (COVID-19) à população brasileira.
