Decretos sobre COVID-19

Decretos sobre COVID-19:

O Decreto Estadual nº 9.653/2020, datado em 19/04/2020, dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás; sobre a flexibilização em algumas áreas do comércio, bem como o uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos comerciais.

Dec. Estadual 9653.20 19.04.20 – Clique aqui

O Decreto Municipal nº 116/2020, datado em 20/04/2020, dispõem sobre a flexibilização do comércio em Trindade, durante o enfretamento do COVID-19.

Decreto 116-20 – Reabertura Comércio – Clique aqui

O Decreto Municipal nº 117/2020, datado em 20/04/2020, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos considerando a situação de emergência de saúde pública no Município de Trindade, decorrente do COVID-19.

Decreto 117 – Servidor Público – Clique aqui

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